Rafael Braga, 25 anos, trabalhava como catador de lixo, morador de rua na Lapa, região central do Rio de Janeiro foi o único condenado nas jornadas das manifestações políticas  de junho de 2013.

No dia 20 de junho de 2013, dia de uma manifestação no Centro do Rio, Rafael conta que voltou no fim da noite para a casa abandonada onde guardava os materiais que conseguia recolher na rua. Ele afirmou ter encontrado duas garrafas de plástico nas escadas do casarão. “Era uma de cloro e a outra de desinfetante. As duas estavam lacradas”, afirma. Em seguida, policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) que fica em frente à este casarão, chamaram Rafael e ao ser abordado, os policiais pegaram os produtos da mão de Rafael, já dando um tapa em sua cara. Rafael foi levado à delegacia o qual foi sentenciado e condenado à prisão por porte de produto de limpeza.

O Ministério Público e a Polícia Civil sustentaram que o material apreendido era inflamável e Rafael tinha “intenção” de usá-lo como coquetel molotov (material explosivo caseiro e artesanal).

“Fui logo levado para um quartinho na delegacia. Quando fui colher digital, na 5ª DP, vi uma das garrafas com líquido pela metade, acho que era gasolina ou álcool, e com um pano na boca da garrafa. Eu falei na hora que aquilo era uma covardia, mas ninguém ligou. Eu nem sei o que é um molotov. Sou inocente”, relato de Rafael na época de sua primeira condenação em 2013. Até hoje, Rafael Braga foi o único condenado naquelas manifestações, enquanto outras pessoas presas foram soltas em seguida para responder o julgamento em liberdade.

Após mobilização popular e representação dos advogados do Departamento de Direitos Humanos, DDH, Rafael conseguiu que sua pena fosse cumprida em prisão domiciliar no entanto monitorado por tornozeleira eletrônica. Rafael estava no caminho de uma nova vida, cumprindo sua condicional e com um emprego em escritório de advogacia.

Segunda prisão

Rafael Braga foi preso novamente, quando ia da casa de sua mãe até a padaria. Policiais alegaram que ele portava 0,6g de maconha e 9g de cocaína. Rafael negou as acusações; No entanto foi preso em janeiro de 2016 por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Segundo Rafael Braga, os PM’s o abordaram justamente por vê-lo com tornozeleira, de forma violenta e disseram que se ele não relatasse traficantes da região iriam “jogar arma e droga na conta” do jovem. Uma vizinha, que serviu como testemunha em seu julgamento, relatou ter visto a abordagem violenta. esta vizinha foi a pessoa que avisou a mãe de Rafael, que este estava sendo violentamente abordado por policiais.

Rafael conta que além de ter sido forjado seu porte de drogas, foi forçado a cheira cocaína. Conta ainda que foi abusado de forma física e psicológica, inclusive com ameça de violência sexual por parte dos policiais.

Em depoimento, os PMs que registraram a ocorrência foram contraditórios em suas versões. Tanto sobre o local em que abordaram Rafael, quanto da reação do mesmo, além de como e quando o levaram a delegacia. No último dia 22/04/2017 Rafael Braga foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro por crimes de porte de drogas e associação ao tráfico, com pena de 11 anos e três meses de reclusão mais pagamento de R$ 1.687.

Segundo Antonio Pedro Melchior, professor de Direito Processual Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro: “A sentença se funda na mais frequente e desgastada prática inquisitorial no Brasil: condenação exclusivamente fundada na palavra do agente policia /…/A prática de tratar os agentes envolvidos na prisão como testemunhas do fato é errada sob todos os aspectos em que se analise”, avalia.

O caso de Rafael Braga tem tido muita repercussão nas mídias e redes sociais, na qual manifestantes pedem por sua liberdade. Sua primeira condenação em 2013 por porte de produto químico é a verdadeira sentença de um sistema judiciário não só de de punição seletiva, como também algo muto próximo de uma anedota de mal gosto. Sua prisão reincidente só vem a comprovar o caráter parcial e discriminatório o qual baseiam-se as sentenças e os processos judiciais deste país.

Na última segunda-feira (24/04) foi realizada  uma vigília em São Paulo contra a condenação de Rafael Braga no vão livre do Masp.